Dilma Rousseff regulamenta o Marco Civil da Internet

Quase dois anos após entrar em vigor, o Marco Civil da Internet foi regulamentado na manhã desta quinta-feira(12). Na mesma data em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada temporariamente do cargo pelo processo de Impeachment. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e começa a valer dentro de 30 dias.

Foi vetado que operadoras e empresas de internet “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais”. Isso significa que, se as operadoras quiserem oferecer pacotes com acesso a serviços que não consumam a franquia, não poderá haver um acordo comercial entre o provedor de conexão e o aplicativo, para que o serviço seja priorizado em relação aos demais.

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Presos por pedofilia

A nova Lei da Pedofilia acabou de entrar em vigor e já temos um primeiro acusado, que será a primeira pessoa que responderá pelo crime com base na nova Lei. Um militar de 49 anos, foi preso na última sexta (28/11) por suspeita de pedofilia, que segundo a polícia, tentava aliciar uma menor pela Internet. Foi detido em flagrante após o crime ser denunciado pelos pais da menina de 12 anos.
Em uma operação realizada hoje (29/11) por Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) na busca por outro suspeito de pedofilia, prendeu um taxista de 58 anos acusado pelo mesmo crime.
Ambos os casos ocorreram no Rio de Janeiro, e a matéria completa está no G1.