O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (25/11), a lei resultante do Projeto 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia.

O texto prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes.
A lei foi sancionada na abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que está sendo realizado no Rio de Janeiro e que termina hoje (28/11). O Congresso tem o objetivo de discutir meios de intensificar o combate a diversas formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, como pedofilia, pornografia infantil na internet e turismo sexual.
Com a aprovação dessa lei, o Brasil está se tornando referência no combate à pedofilia.
A matéria completa, com maiores detalhes da lei pode ser visualizada aqui, e o documento resultante da lei aqui.

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